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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 14:18

Direito locatício. Locatários que pretendem a devolução dos valores adiantados.

pela imobiliária. Resolução contratual, por substancial danificação do imóvel em virtude de enxurrada, antes de transcorrida a vigência do pacto.
Notícias Publicado em 30 de Março de 2011 - 15:46

Liminar suspende execução de US$ 2,2 milhões contra o Coritiba

direitos do passe, que emprestaram o jogador, ?foi este vínculo contratual que originou a alegada obrigação entre o clube e o atleta", considerou o ministro
Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2010 - 10:22

Abastecer o próprio veículo dá adicional de periculosidade

, acrescidos de 50% por todo o período contratual, em razão de ter usufruído parcialmente do intervalo intrajornada.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 12:19

Horas extraordinárias. Acordo de compensação.

, reconhece que a cláusula contratual não era suficiente para autorizar a compensação de jornada.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Julho de 2010 - 01:00

Apelação cível. Seguro e processual civil. Ação condenatória. Procedência na origem.

Não há falar em descumprimento contratual por parte do segurado por não comunicação de evento à
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 08 de Junho de 2009 - 01:00

INSS. Reconhecimento de vínculo.

salários do período contratual reconhecido por sentença, salvo se esta determinar também o pagamento de salários.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 13 de Março de 2009 - 01:00

Ação civil pública. Extinção do processo sem apreciação do mérito por ilegitimidade ativa do Ministério Público. Relação de consumo.

- Permissibilidade pelo Art. 515, § 3º do CPC - Descumprimento contratual - Empreendimento não entregue
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2008 - 14:30

Banco deve comprovar notificação de cliente para cancelar contrato

Perdas e Danos cumulada com Dano Moral nº 371/2006, que também a condenara ao pagamento da multa pela quebra contratual em 2% do total.
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2008 - 10:54

Empresa sucessora não pode cancelar benefício instituído pela sucedida

pela sucedida configura alteração contratual lesiva proibida em lei, nos termos dos artigos 10, 448 e 468 da CLT.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Publicado em 28 de Setembro de 2006 - 01:00

Prescrição. Comissões. Irredutibilidade Salarial. Súmula nº 294, do TST. Não Incidência.

prescrição total, com base na Súmula nº 294, do TST, em caso de alteração contratual unilateral, consistente em redução de comissões pagas
Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2004 - 09:00

TST nega vínculo de emprego entre taxista e empresa

A relação contratual em que o motorista de táxi paga diária à empresa proprietária do automóvel e
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2024 - 16:52

Construtora é condenada por atraso de 18 meses na entrega de apartamento no litoral

contrato de R$ 280 mil, a contar do término do período de prorrogação contratual até a data da entrega
Doutrina » Consumidor Publicado em 18 de Agosto de 2020 - 12:12

A Nova Lei do Cadastro Positivo e os Impactos da Adesão Automática

formação e consulta a bancos de dados contendo informações sobre adimplemento de pessoas naturais ou de
Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2008 - 12:20

Atraso de pagamento por obra pública deve ser corrigido a partir da medição

O caso trata de contrato de obras de conservação e ampliação da malha viária do estado, pelo qual o pagamento seria feito mediante ordem bancária, contra apresentação das faturas devidamente registradas no protocolo do DER/SC, correspondentes à medição dos serviços, com prazo de 30 dias para o efetivo pagamento.
Doutrina » Civil Publicado em 02 de Setembro de 2021 - 13:23

A Responsabilidade Civil dos provedores de aplicação de internet: vícios nos produtos e serviços das redes sociais de acordo com o Ordenamento Jurídico brasileiro

(horizontalidade), os provedores de aplicações de internet mantêm com seus usuários um vínculo contratual, para
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 19:40

Empresa de telefonia móvel é condenada à multa

A Tim foi condenada ao pagamento de indenização à empresa R.G.E.R. pelo crime de danos morais, após ter inserido o cliente no SPC e Serasa, sem o devido amparo legal
Doutrina » Civil Publicado em 04 de Dezembro de 2023 - 15:05

Lesão nos Contratos Aleatórios: uma análise sobre a possibilidade de anulação

, em sede de contratos aleatórios, como forma de restabelecer um equilíbrio contratual, em contrato
Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2013 - 18:20

Consumidora receberá R$ 4 mil por atraso em montagem de armários

A consumidora comprou armários de cozinha da Ricardo Eletro, os quais demoraram quase um ano para serem montados
Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2020 - 11:29

Pedido de indenização por falhas aparentes em imóvel tem prazo prescricional de dez anos

Consumidor (CDC) que regule a pretensão de indenização por inadimplemento contratual, aplica-se o prazo
Doutrina » Civil Publicado em 23 de Fevereiro de 2016 - 14:18

A rescisão do contrato de compra e venda de imóvel e a restituição das parcelas pagas

ingressam com ações de rescisão contratual a fim de obterem a restituição dos valores pagos, podendo as

Exibindo resultado de 661 até 680 de um total de 8620

pela imobiliária. Resolução contratual, por substancial danificação do imóvel em virtude de enxurrada, antes de transcorrida a vigência do pacto.

direitos do passe, que emprestaram o jogador, ?foi este vínculo contratual que originou a alegada obrigação entre o clube e o atleta", considerou o ministro

, acrescidos de 50% por todo o período contratual, em razão de ter usufruído parcialmente do intervalo intrajornada.

, reconhece que a cláusula contratual não era suficiente para autorizar a compensação de jornada.

Não há falar em descumprimento contratual por parte do segurado por não comunicação de evento à

salários do período contratual reconhecido por sentença, salvo se esta determinar também o pagamento de salários.

- Permissibilidade pelo Art. 515, § 3º do CPC - Descumprimento contratual - Empreendimento não entregue

Perdas e Danos cumulada com Dano Moral nº 371/2006, que também a condenara ao pagamento da multa pela quebra contratual em 2% do total.

pela sucedida configura alteração contratual lesiva proibida em lei, nos termos dos artigos 10, 448 e 468 da CLT.

prescrição total, com base na Súmula nº 294, do TST, em caso de alteração contratual unilateral, consistente em redução de comissões pagas

A relação contratual em que o motorista de táxi paga diária à empresa proprietária do automóvel e

contrato de R$ 280 mil, a contar do término do período de prorrogação contratual até a data da entrega

formação e consulta a bancos de dados contendo informações sobre adimplemento de pessoas naturais ou de

(horizontalidade), os provedores de aplicações de internet mantêm com seus usuários um vínculo contratual, para

A Tim foi condenada ao pagamento de indenização à empresa R.G.E.R. pelo crime de danos morais, após ter inserido o cliente no SPC e Serasa, sem o devido amparo legal

, em sede de contratos aleatórios, como forma de restabelecer um equilíbrio contratual, em contrato

A consumidora comprou armários de cozinha da Ricardo Eletro, os quais demoraram quase um ano para serem montados

Consumidor (CDC) que regule a pretensão de indenização por inadimplemento contratual, aplica-se o prazo

ingressam com ações de rescisão contratual a fim de obterem a restituição dos valores pagos, podendo as

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